Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral